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Nem fundo eleitoral bilionário, nem a volta dos partidos financiados por empresas. É possível reduzir radicalmente o preço das campanhas e desmercantilizar as eleições


Um texto do coletivo Vigência, com a colaboração de Bianca Tavolari, do Quero Prévias

A Comissão Especial de Reforma Política da Câmara aprovou com um número expressivo de votos a criação do bilionário Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), a ser mantido com recursos públicos que podem chegar a R$ 3,6 bilhões. Essa medida, que ainda tem que passar por votação1 no plenário da Casa, já repercutiu negativamente pelo seu caráter corporativista em uma conjuntura de enorme desgaste público dos partidos políticos, e por ser proposta em um momento de crise aguda das finanças públicas. É difícil para a população aceitar que dinheiro dos seus impostos vai bancar a festança eleitoreira da partidocracia da Lava Jato.

Segundo a proposta aprovada pela Comissão, o valor do FFD estaria atrelado à receita do país. Para 2018, seria de 0,5% da receita corrente líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, ou R$ 3,6 bilhões de reais. Em 2022, o percentual cairia para 0,25%.2

O projeto não identifica de onde sairão os recursos para financiar o FFD, mas algumas propostas que circulam nos últimos dias indicam alguns possíveis caminhos. O deputado André Moura (PSC-SE), líder do governo Temer na Câmara dos Deputados, defende que os recursos para o fundo público venham de uma contribuição de funcionários comissionados – que não são concursados – dos próprios parlamentares. Já o presidente do Senado, Eunício Oliveira do PMDB do Ceará, propôs um remanejamento de recursos já existentes no orçamento do Governo Federal. Ele quer ainda destinar ao financiamento das eleições parte das emendas parlamentares incorporadas todo ano ao Orçamento da União.

Por um fundo partidário verdadeiramente público


A proposta de criar o FFD vem sendo justificada como uma forma de “compensar” os recursos perdidos com a proibição do financiamento empresarial de campanhas determinada pelo STF em 2015. A justificativa para a criação do FFD, contudo, se exime de tratar de diversas questões de fundo sobre o nosso modelo de eleições e presume que as campanhas eleitorais têm que custar tão caro quanto custam.

Campanhas ainda caras, eleições mercantilizadas


A necessidade de dedicar tantos recursos às campanhas advém de um modelo de publicidade eleitoral que mercantiliza as eleições. Segundo esse modelo, em voga no Brasil há algumas décadas, as campanhas são pensadas por marqueteiros que cobram dezenas de milhões de reais para produzir peças cinematográficas. A esses gastos de produção, soma-se o custo de veiculação das campanhas. As emissoras de TV, que na verdade são concessões públicas, são recompensadas para veiculá-las no horário político gratuito – em 2016, isso custou R$ 576 milhões ao Estado brasileiro.

Além de custar caro, as campanhas não servem ao eleitor e nem à democracia. Em vez de centrarem-se na discussão de propostas e posições políticas, os publicitários responsáveis pela publicidade eleitoral fazem com que os candidatos digam o que as pesquisas indicam que o eleitor quer ouvir, façam promessas que sabem que não vão cumprir e fujam de assuntos que possam desagradar a um ou outro setor. E, para obter mais tempo de campanha na TV, os partidos fazem coligações que nada têm a ver com sua posição política – sendo que diversos partidos de aluguel são criados só para “vender” tempo de TV.

Simplesmente mudar a fonte dos recursos eleitorais não acabará com o grande problema da mercantilização das eleições. Além disso, as regras de distribuição do FFD tendem a privilegiar candidatos já consolidados nas estruturas partidárias, com mais visibilidade e poder. Na primeira versão do relatório, a definição do critério de distribuição era dada aos próprios partidos, que alocariam os recursos como bem entendessem. Essa parte do texto foi suprimida e, agora, as regras de distribuição vão ter que ser aprovadas num novo projeto de lei, que provavelmente não estará no centro das discussões públicas da mesma maneira que a reforma política. Os grandes partidos já defendem que a maior parte dos recursos seja destinada para cargos majoritários, dificultando a formação de novas lideranças e perpetuando a velha política. No entanto, seja qual for a forma de distribuir os recursos de um eventual fundo público desse tipo, a lógica publicitária das campanhas permanece, assim como várias outras distorções do sistema atual (a desigualdade na distribuição dos recursos entre partidos, a possibilidade de pagamento de cabos eleitorais, de compra de votos etc.)

Surfando na onda anti-política da opinião pública, porta-vozes das elites econômicas e do jornalismo refutam qualquer financiamento público por que idealizam a política como algo privado. Um sistema que privilegie o financiamento privado da atividade política, com direito a gordas contribuições de ricos empresários, é o único que consideram adequado para o cenário brasileiro, pois só ele garantiria a transparência e controle das contas, e não uma nova onda de caixa 2 produzida pelas “restrições” do novo Fundo. Até mesmo membros renomados do STF, como o próprio Gilmar Mendes, que já declarou essas doações inconstitucionais – têm defendido a volta do financiamento privado de campanhas.

As críticas a um eventual fundo público bilionário, tal como o proposto pela comissão da reforma política, contudo, não justificam de forma nenhuma a suspensão ou “reinterpretação” da inconstitucionalidade das doações empresariais que, como tratamos longamente no A Privatização da Democracia – Um Catálogo da Captura Corporativa, é um dos principais mecanismos utilizados por atores econômicos para fazer com que políticos coloquem seus interesses privados acima do interesse público.

Acreditamos que a única forma de reverter a lógica mercantil das eleições e, ao mesmo tempo protegê-las da ameaça da cooptação por parte dos interesses empresariais, devolvendo à democracia seu caráter público, é fazer com que o Estado incorpore a concorrência eleitoral em suas funções, tirando-a das mãos do mercado, diminuindo a necessidade de recursos, por meio do barateamento das campanhas, e isolando-as dos lobbies econômicos. Chamamos essa proposta de Sistema Público Eleitoral.

Uma primeira característica desse sistema seria a não veiculação de publicidade eleitoral na TV e no rádio, reduzindo drasticamente assim a demanda por fundos. O horário político gratuito passaria a ser usado para a veiculação de debates, entrevistas e, eventualmente, depoimentos dos candidatos e sua equipe política. Esse é o modelo na França, por exemplo, onde qualquer propaganda política na TV e no rádio é proibida nos três meses anteriores às eleições.

Recursos públicos poderiam ser utilizados pelos partidos para a realização de comícios, promoção de debates ao vivo, deslocamento de candidatos e outras atividades que contribuíssem para aproximar os candidatos dos eleitores.

Pelo modelo do Sistema Público Eleitoral o montante a ser destinado às campanhas seria muito menor do que o atual ou do que o proposto no FFD, já que, em vez de campanhas milionárias, o Estado financiaria apenas a realização de debates, entrevistas, comícios etc. A redução da quantidade de dinheiro em circulação nas campanhas também facilitaria muito o controle dos gastos.

De onde viriam esses recursos?

Para cortar o elo entre os atores econômicos e a política, é certamente necessário acabar com o financiamento de campanhas por empresas, indivíduos ricos e outros atores com capacidade desproporcional de influência, tal como fez o STF em 2015. Pesquisas recentes em países que adotam o financiamento público, contudo, indicam que deixar o financiamento de partidos e campanhas exclusivamente nas mãos do Estado pode fazer com que os partidos e políticos não tenham nenhum incentivo para se aproximar de suas bases, a não ser na hora de pedir votos. Assim, propomos um modelo que combine o financiamento público de campanhas com o financiamento de partidos por indivíduos, mas com um teto nominal baixo para doações. O financiamento público de campanhas traz consigo vantagens como a distribuição mais equânime de recursos entre partidos e a possibilidade de atrelar “condicionalidades democráticas” ao recebimento de fundos (partidos têm que garantir transparência em sua gestão, diversidade de gênero, etnia e idade em suas listas de candidatos etc.). Já o financiamento de partidos por indivíduos asseguraria que esses tivessem que se manter em constante diálogo com suas bases.

A exclusão do dinheiro particular das campanhas e o estabelecimento de tetos baixos para doações individuais aos partidos evitariam qualquer tipo de “plutocratização” do sistema, ou seja, um sistema público dominado pelas elites com dinheiro.

Finalmente, é importante notar que o estabelecimento de tetos baixos para gastos de campanha costuma ser defendido como panaceia para o barateamento da disputa eleitoral, mas implica gastos de fiscalização e riscos de não cumprimento, além de não resolver o problema da lógica publicitária das eleições. Assim, ainda que não nos oponhamos ao estabelecimento de tetos de gastos, acreditamos que as propostas acima seriam mais eficazes para desmercantilizar a contenda eleitoral e devolver à democracia seu caráter público.


1Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.




2https://www.cartacapital.com.br/politica/reforma-politica-entenda-as-mudancas-aprovadas-em-comissao

Outras Palavras



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Breno Costa, Luiz Fernando Menezes

A CÂMARA DEVE definir nesta terça (22) como seus integrantes serão escolhidos nas próximas eleições e o grau de poder que o eleitor terá durante e depois das votações. Mas os deputados já optaram por seguir um caminho de aprofundamento do sistema atual e deixaram adormecidas na gaveta propostas que promoveriam uma mudança mais radical de regras para escolha e fiscalização de representantes no Legislativo e no Executivo.

A comissão especial formada na Câmara para discutir a reforma política e eleitoral – presidida pelo “Bitelo” e relatada pelo “Palmas” da planilha de propinas da Odebrecht – realizou 11 reuniões de debates e audiências públicas. Em apenas uma delas, estava na pauta discussão sobre a criação de um novo marco legal para participação popular via plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa da sociedade. Um projeto de lei nesse sentido passou a tramitar a partir da comissão, prevendo, como novidade principal, a adoção de coleta eletrônica de assinaturas para apresentação de PLs de iniciativa popular.

Mas não há qualquer alteração sobre a questão eleitoral. Nesse ponto, a grande “inovação” política vinda da comissão foi o chamado “distritão”. Sistema adotado apenas no Afeganistão, Kuwait, Emirados Árabes Unidos,Vanuatu e nas minúsculas Ilhas Pitcairn, o modelo favorece candidatos já conhecidos e tende a reduzir o número de opções por partido, de forma que não haja dispersão de votos e que a votação se concentre em nomes percebidos internamente pelos partidos como mais fortes.
Poderia ser diferente, e não é por falta de ideias.

A alternativa não é também grandes coisas: manter tudo como está por pelo menos mais duas eleições. Alterações um pouco mais substanciais, como a extinção dos cargos de vice e dos suplentes de senadores, já foram rejeitadas há duas semanas na Comissão Especial da Reforma Política.

Poderia ser diferente, e não é por falta de ideias. O Senado e a Câmara têm nas gavetas de suas comissões propostas que têm como foco a participação da população no processo político e eleitoral, mas que foram ignoradas na atual discussão, com apoio decisivo do governo Michel Temer. São propostas de emendas à Constituição que estão totalmente paralisadas no Congresso há mais de um ano.

Serviço de apoio ao eleitor insatisfeito


Há quatro propostas de emendas em tramitação na Câmara e no Senado para a instituição do chamado recall, em que um determinado percentual de eleitores teria a possibilidade de pedir a revogação do mandato de ocupantes de cargo eletivo.

Assim como os mais conhecidos plebiscito e referendo, o recall é um instrumento de participação direta, com a diferença de que é voltado especificamente para revogação de mandatos.

A proposta mais tecnicamente bem formulada é da deputada Renata Abreu (PODE/SP), que define que qualquer político pode ser removido do cargo a partir do segundo ano de mandato caso 5% dos eleitores da circunscrição onde ele se elegeu apresentem um pedido nesse sentido à Justiça Eleitoral. Esse pedido somente poderia acontecer a partir do segundo ano de mandato. Com as assinaturas validadas, um plebiscito seria convocado em 90 dias, para que a revogação fosse confirmada ou rejeitada. A proposta tramita junto com outra parecida, mas bem mais conciliatória, em que o pedido de recall vem do Legislativo, e não do eleitor.

As propostas de criação do mecanismo no Brasil estão paradas desde junho de 2016 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, ainda aguardando a designação de um relator. O fato de não haver um relator significa a impossibilidade de eventuais aperfeiçoamentos em uma proposta inicial tecnicamente falha. Na discussão normal de uma medida legislativa, audiências públicas com participação de especialistas também são de praxe, trazendo visões variadas sobre o assunto, que podem ajudar a formar a convicção de parlamentares. Mas nada disso aconteceu em relação ao recall, nem a nenhuma outra dessas propostas que poderiam limitar o raio de poder dos atuais parlamentares.

Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) preside a CCJ da Câmara: propostas de “recall” de políticos estão paradas na comissão. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O responsável por escolher um relator nas propostas que estão na CCJ da Câmara é o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão e integrante da tropa de choque de sustentação do presidente Michel Temer. Em junho, Pacheco teve uma indicação sua chancelada por Temer, para o comando da estatal Furnas, figurinha fácil no álbum de escândalos das últimas décadas no país. Antes disso, já tinha sido cogitado inclusive para assumir o Ministério da Justiça.

Uma outra PEC, esta no Senado, também propõe a instituição do recall, por iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Foi apresentada em 2015 e está pronta para ser votada no plenário. O único problema é que a proposta original foi desfigurada pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), com o apoio da maioria dos senadores que integram a CCJ. Valadares havia proposto, embora de maneira bem superficial, a adoção de um recall amplo, inclusive para senadores e deputados.
O modelo é, evidentemente, polêmico. Caso seja aplicado de forma muito aberta, pode resultar em ações políticas, sem respaldo em nenhum ato irregular.

Em junho deste ano, Anastasia mudou o projeto e definiu que o recall seria válido apenas para o mandato de presidente da República. Ainda assim, caso os eleitores conseguissem juntar as assinaturas necessárias, a decisão final sobre a revogação caberia exclusivamente ao Congresso. Ao apresentar os motivos da mudança, escreveu que, caso o recall original fosse mantido, “poderia gerar grande instabilidade política e jurídica”.

O senador tucano e ex-governador de Minas Gerais não menciona, contudo, que o sistema é adotado há muitas décadas em países desenvolvidos e com democracia bem consolidada, como em determinadas regiões do Canadá e da Suíça e, principalmente, nos Estados Unidos – onde o sistema é adotado nos estados desde 1903. Atualmente, o mecanismo está em vigor em 20 estados, entre eles Califórnia e Illinois. Os americanos, inclusive, lidam com recallpraticamente todos os anos, em especial para revogação de mandatos de prefeitos e congressistas estaduais.

O último caso que resultou em perda de mandato ocorreu em 2013, com o recall do presidente do Senado do Colorado (nos EUA, quase todos os estados possuem Legislativos com Câmara e Senado, ao contrário do Brasil, onde os estados têm apenas a Assembleia Legislativa). O senador estadual John Morse, do Partido Democrata, foi removido do cargo por defender medidas que restringiriam o comércio de armas de fogo no estado.

O modelo é, evidentemente, polêmico. Caso seja aplicado de forma muito aberta, pode resultar em ações políticas, sem respaldo em nenhum ato irregular. O último caso registrado no Colorado, é um símbolo disso.

No Brasil, no entanto, não é sequer discutido, o que impede a implementação de limites ao uso do instrumento. A adoção do recall no país foi abertamente defendida em 2013 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. “Uma medida como essa tem o efeito muito claro de criar uma identificação entre o eleito e eleitorado, de impor ao eleito responsabilidade para com quem o elegeu”, disse na ocasião.

Na época, o governo estava paralisado e o Congresso acuado com as manifestações de rua. Um gabinete de crise se formou e a então presidente Dilma Rousseff tentou levar à frente uma reforma política e eleitoral que seria baseada inicialmente em um plebiscito para que a população definisse as linhas gerais da reforma. A tentativa de consulta popular sofreu forte resistência de deputados e senadores, que não abriam mão de definir diretamente as novas regras do jogo.

Candidatos sem partido


Um antídoto a esse espírito de autoproteção dos parlamentares em exercício, que dá o tom da atual proposta de reforma política, envolveria a adoção de um sistema eleitoral que permitisse candidaturas independentes, desvinculadas de máquinas partidárias. A proposta também foi defendida por Joaquim Barbosa no calor de 2013 e, neste ano, pela ex-senadora Marina Silva (Rede).

Um deputado de seu partido, João Derly (RS), apresentou uma PEC nesse sentido em julho. É bem detalhada, e prevê que o cidadão possa concorrer caso consiga comprovar, em até oito meses antes das eleições, ter o apoio, dentro da respectiva circunscrição eleitoral, de 0,2% dos eleitores para cargos no Legislativo ou de 0,5% para disputar mandatos no Executivo (prefeito, governador ou presidente da República).

Deputado João Derly (Rede-RS) é autor de proposta que prevê candidaturas independentes nas eleições. Foto: Zeca Ribeiro / 21.02.2017

Uma outra proposta sobre candidaturas independentes, bem menos detalhada, já tramitava na Câmara desde 2008. Com isso, as duas passaram a tramitar conjuntamente. Mas a proposta está paralisada há dois anos e meio, já que o deputado Rodrigo Pacheco, aquele mesmo que hoje preside a CCJ e barra a tramitação de outras propostas de reforma, nunca apresentou parecer sobre a PEC.

Parlamentares contrários à adoção dessa possibilidade no Brasil argumentam que isso enfraqueceria os partidos políticos e, consequentemente, a democracia. No entanto, a possibilidade de apresentação de candidaturas independentes em países democráticos, com histórico de forte presença de partidos políticos, é inclusive bem mais comum do que o instrumento de recall. Independentes concorrem em países como Estados Unidos, Espanha, Itália e França – lá inclusive são apelidados de sans étiquette. Emmanuel Macron, recém-eleito presidente francês, era independente até pouco tempo antes da eleição, e acabou criando seu próprio partido.

Brancos e nulos com poder


Outras duas propostas que ampliariam o poder do eleitor nos rumos políticos do país são ainda mais polêmicas. Tratam-se de dois projetos de lei – portanto, com mais facilidade para tramitarem e serem aprovados – que dão força aos votos brancos e nulos. O voto nulo tem crescido a cada eleição no país, mas, legalmente, não tem peso algum, já que não é considerado um voto válido.

Pelas propostas dos deputados João Henrique Caldas (SD-AL) e Cabo Daciolo (PT do B-RJ), caso os votos brancos e nulos somem mais de 50% dos votos numa eleição, um novo pleito deverá ser convocado e os candidatos da disputa anulada não poderiam participar da nova eleição. Essas propostas também caminham juntas e nunca receberam parecer da CCJ da Câmara.

Uma forma de mitigar o peso dos brancos e nulos nas eleições seria a adoção do voto facultativo no país. Essa é outra norma eleitoral difundida em todo o mundo e em diversos países de democracia forte – de novo, o exemplo principal são os Estados Unidos.

Dos países mais desenvolvidos, os únicos que adotam a obrigatoriedade do voto são a Austrália e a Bélgica. No Congresso brasileiro, há duas PECs propondo o fim do voto obrigatório, uma no Senado e outra na Câmara. Ambas estão paradas desde o ano passado, aguardando deliberação de comissão.

Iniciativa popular


Além dos textos propostos que estão parados, há também um projeto de iniciativa popular que vem, desde 2013, tentando arrecadar assinaturas para poder ir ao Congresso. Redigido pela Coalizão Democrática, formada por 114 membros de entidades e movimentos sociais do país — como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) — o texto propõe quatro mudanças que visam aumentar a representação política dos eleitores.

Pela proposta, as eleições para deputados seguiriam proporcionais, mas em dois turnos (no primeiro, o eleitor votaria em uma lista pré-ordenada de candidatos; no segundo, cada eleitor escolheria apenas um candidato). No segundo turno, todos os candidatos deveriam receber a mesma quantia de um fundo de financiamento de campanha.

O projeto de iniciativa popular ainda propõe paridade de gênero na lista pré-ordenada do primeiro turno, destinando 50% das vagas de candidatos para as mulheres, e também um fortalecimento da participação da sociedade na política, permitindo assinaturas eletrônicas para projetos de iniciativa popular e aumentando o poder de plebiscitos e referendos.

Na última atualização da própria Coalizão, já foram arrecadadas 930 mil assinaturas. O projeto precisa de 1,5 milhão para poder virar uma PEC.

The Intercept Brasil



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Ewerton Tobace
De Tóquio para a BBC Brasil

Direito de imagemREUTERSImage caption'Distritão' funcionou no Japão do pós-guerra até o começo dos anos 1990, mas foi extinto por causa do aumento dos gastos e pela inviabilização do debate político

Uma das mudanças mais polêmicas no texto da reforma política aprovada pela comissão da Câmara dos Deputados - e que começa a ser votada no plenário nesta terça-feira - é a mudança do sistema eleitoral para o "distritão", um modelo que funcionou no Japão do pós-guerra até o começo dos anos 1990, mas foi extinto por causa do aumento dos gastos e pela inviabilização do debate político.


Caso a proposta passe no Congresso, serão eleitos apenas os deputados e vereadores com maior votação, daí o sistema ser considerado majoritário. Hoje, no chamado sistema proporcional, valem os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido e também pela legenda.

"Esse sistema (distritão) exige um maior investimento financeiro e é preciso ficar de olho, pois pode aumentar as chances de corrupção", afirmou à BBC Brasil Tokuou Konishi, professor e pesquisador do Departamento de Ciências Políticas e Econômicas da Universidade Meiji em Tóquio, especializado em história e atualidade política do Japão.

Na sua avaliação, isso ocorre porque os candidatos passam a trabalhar com recursos limitados dentro dos partidos. "A competição interna pode fazer com que os candidatos busquem recursos extras para obter destaque em suas zonas eleitorais", explicou.
Direito de imagemAFPImage captionCaso a proposta passe no Congresso brasileiro, serão eleitos apenas os deputados e vereadores com maior votação

Hoje, o distritão vigora atualmente apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares e é criticado por especialistas e por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atualmente adotado no Brasil.

No caso do Japão, Konishi contou que o sistema era usado para escolha de deputados e até funcionou bem no início, mas passou a gerar competição entre candidatos do mesmo partido, o que provocou controvérsias no debate político.

Corrupção


Sob o antigo sistema eleitoral, em uso desde 1947 e baseado no distritão, os membros da Câmara dos Deputados japonesa eram eleitos por meio de 129 distritos, que garantiam entre um e seis assentos cada.

O modelo acabou levando os partidos a adotarem estratégias, já que era necessário colocar vários candidatos na maioria dos distritos para ganhar lugares suficientes para obter uma maioria ou uma minoria significativa de assentos.

Para maximizar a representação, as legendas precisavam encontrar métodos para garantir que cada candidato tivesse o número mínimo de votos necessário para ser eleito - mas não era vantagem que um deles recebesse uma votação superior, o que poderia prejudicar os colegas.

Como forma de resolver o problema, o Partido Liberal-Democrata (PLD), do atual primeiro-ministro Shinzo Abe, que dominou o cenário político japonês por décadas, passou a oferecer "benefícios" para grupos em cada distrito eleitoral para eleger seus candidatos, dando início a um esquema de corrupção.
Direito de imagemREUTERSImage captionSe for aprovada na Câmara, proposta de reforma política irá ao Senado

No início da década de 1990, a insatisfação da população resultou numa pressão para a reforma eleitoral.

Modelo combinado


Atualmente, o sistema eleitoral japonês combina votação uninominal e representação proporcional.

De um total de 480 deputados, 300 são eleitos com base em processo eleitoral em 300 distritos. As 180 cadeiras restantes são escolhidas pelo critério proporcional em 11 grandes zonas regionais.

Konishi aponta a falta de um debate político de interesse da população como uma característica ruim do sistema antigo. Afinal, os candidatos estavam mais preocupados com brigas internas que começavam bem antes das campanhas políticas.

"Se os principais rivais são do mesmo partido, cada candidato precisava fazer uma vitrine pessoal sobre o que já havia conquistado de melhorias e serviços para a população. A competição dentro do mesmo partido tornou o gasto de campanha elevado, o que acabou inviabilizando o sistema", detalhou.

Para o pesquisador japonês, o lado bom é que neste sistema não importava se um candidato popular tivesse muitos votos, pois o importante era se eleger, independente de ser o primeiro ou o quinto lugar.

"Diferente do que se pensa, existia ainda a possibilidade de eleger um candidato também com menos votos. No geral, uma média de 13% dos votos era suficiente para garantir uma vaga."

Konishi desconversa quando perguntado se o sistema pode dar certo em um país como o Brasil.

"Isso depende da cultura, história, situação política do país", disse, para depois lembrar que o distritão tem pontos positivos e negativos. "O mais importante é que os dois lados sejam analisados amplamente antes de se tomar uma decisão."

Votação


A Câmara brasileira realiza nesta terça-feira a primeira votação do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que altera o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.

De acordo com a proposta atual, o distritão seria aplicado nas eleições de 2018 e 2022. Nas seguintes, o pleito para deputados adotaria o sistema distrital misto, no qual metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados nos distritos e a outra, conforme lista pré-estabelecida pelos partidos.

Por se tratar de uma PEC, serão necessários pelo menos 308 votos para aprovar o texto-base, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados.

Caso aprovada em dois turnos, a proposta segue para o Senado, onde também há necessidade de aprovação em dois turnos.

BBC Brasil